CAOS: Prefeito de Paulo Afonso assina decreto determinando demissões na Prefeitura, situação revolta servidores.

Prefeito assina decreto determinando demissões.

Decreto de nº 4.609 de 08 de outubro de 2014 (*veja abaixo), assinado pelo prefeito Anilton Bastos Pereira (PDT), “determina a todos os secretários municipais, controlador, e procurador, apresentem com a máxima urgência um plano de cortes de despesas de pessoal”, ou seja, autoriza a demissão de servidores do quadro da prefeitura de Paulo Afonso.

Em suas considerações, o prefeito Anilton explica que está cumprindo uma determinação legal por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a folha de pagamento está ultrapassando o chamado “limite prudencial” de 51,3% da receita corrente líquida, e port esse motivo é necessário promover corte de pessoal.

Ainda não se sabe quantos serão demitidos, mas isso vai acontecer já nos próximos dias, com urgência como pontuou o prefeito Anilton em seu decreto.

Em recente entrevista para imprensa local, Anilton informou que município de Paulo Afonso vem acumulando uma perda em sua arrecadação total que até o ano que vem poderá a chegar a 30% de sua receita total. Este resultado vem principalmente da queda dos Royalties e outras receitas que eram repassadas pela CHESF e foi dividida com as cidades de Glória e Rodelas (Cerca de 61,47% somente desta receita).

O chefe do executivo observa que essa situação só acontece porque, quando cai o repasse, o índice da folha sobe automaticamente. “Mesmo que a prefeitura tivesse dinheiro em caixa, teria que fazer as demissões, porque a questão é reduzir o índice da folha”, pontua.

O prefeito explica ainda que, se não tomar uma decisão prática que culmine na efetiva redução do índice da folha, o município é penalizado. “Nesse caso, estaríamos impedidos de receber recursos do tipo transferências voluntárias e eu poderia responder por crime contra a administração pública, como improbidade administrativa”, esclarece.

Redação com informações da RBN e portal Ozildo Alves.