Perderam novamente no TJ/Ba
Eles foram derrotados nesta última tentativa junto ao TJ/Ba.Fui pessoalmente ao Tribunal acompanhar o julgamento deste recurso, sobretudo por que nele sou a parte agravada.
Embora eu tenho postado sobre a possibilidade de interposição de recursos para Brasília, isto, após a reforma do Código de Processo Civil está mais dificultoso, pois há vários requisitos processuais a serem observados para a subida do recurso até aqueles tribunais (STJ e STF).
Assim creio que, em breve vão começar a ceder e cumprir as decisões, sobretudo diante da iminente representação criminal que está por vir contra o prefeito, em face do não-cumprimento das decisões judiciais.
Isto sem contar com as multas diárias na órbita de R$ 1000,00 por dia.
Pessoas com sanidade mental razoável haveriam de não individar o Município, bem como afastar o processo penal que se aproxima.
Fonte: Horlan.