No dia 30/05/2009 foi publicado nos sites Pannoticias e Ozildo Alves uma máteria sobre o concurso municipal, aonde se diz o seguinte: Juiz relator derrubou a liminar da decisão Dr. Juiz Jofre Caldas sobre a nomeação e posse dos concursados.
Essa noticia é mentirosa caro leitor! é um crime publicar uma matéria tão erronea, fizeram um alarde sem tamanho na rádio bahia nordeste sobre o tema.
A liminar não foi derrubada, houve apenas um pedido de esclarecimento da parte dos advogados dos concursados sobre 2 dos processos, e 1 processo apenas teve efeito suspensivo, um processo só, não tem força para derrubar a liminar.
Como o blog preza pela transparencia, para que voçê tenha uma idéia sobre como estão os processos, segue algumas informações:
1. Processo nº. 26345-6/2009 - 1ª Câmara Cível – Des. Carlos Roberto Santos Araújo - NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O Desembargador disse que o recurso não pode ser aceito. Vai para o arquivo.
2. Processo nº. 26355-3/2009 - 2ª Câmara Cível – Des. Maria do Socorro Barreto - NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O Desembargador disse que o recurso não pode ser aceito. Vai para o arquivo.
3. Processo nº. 26351-7/2009 - 2ª Câmara Cível - Des. Gesilvaldo Brito – NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O Desembargador disse que o recurso não pode ser aceito. Vai para o arquivo.
4. Processo nº. 26343-8/2009 - 2ª Câmara Cível - Des. Gesilvaldo Brito – Foi pedida informação à Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso e intimados os advogados dos Concursados para responderem ao recurso. O Desembargador se reservou para conhecer ou não o recurso após as informações.
5. Processo nº. 26356-2/2009 2ª Câmara Cível - Des. Gesilvaldo Brito – Foi pedida informação a Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso e intimados os advogados dos Concursados para responderem ao recurso. O Desembargador se reservou para conhecer ou não o recurso após as informações.
Observamos que o mesmo Desembargador já decidiu pelo não conhecimento dos Agravos nos Processos nº. 26351-7/2009 e 26346-5/2009.
6. Processo nº. 26348-3/2009 - 3ª Câmara – Desª. Rosita Falcão – Mandou processar o recurso e não suspendeu a liminar. Continua valendo a decisão do Juiz de Paulo Afonso.
7. Processo nº. 26359-9/2009 - 3ª Câmara – Desª. Rosita Falcão - Mandou processar o recurso e não suspendeu a liminar. Continua valendo a decisão do Juiz de Paulo Afonso.
8. Processo nº. 26344-7/2009 - 3º Câmara Cível- Des. Carlos Cintra – Mandou processar o recurso e mandou suspender a execução da liminar (efeito suspensivo).
9. Processo nº. 26347-4/2009 - 1ª Câmara Cível – Desª. Sara Silva Brito - Ainda sem decisão.
10. Processo nº. 26350-8/2009 - 2ª Câmara Cível – Desª. Maria da Graça Osório – Ainda sem decisão.
11. Processo nº. 26352-6/2009 - 3ª Câmara Cível – Des. Sinésio Cabral - Ainda sem decisão.
12. Processo nº. 26354-4/2009 - 4ª Câmara Cível – Desª. Geraldina Sá de Souza - Ainda sem decisão.
13. Processo nº. 26360-6/2009 - 4ª Câmara Cível – Des. Paulo Furtado - Ainda não houve decisão.
Informamos que todas essas decisões por serem dadas por Desembargador Relator poderá haver recurso desse primeiro despacho.
Continuamos na luta pelo Direito Líquido e Certo de nomeação dos Concursados em face dos princípios da dignidade humana da boa fé e da segurança jurídica.
A luta que se apresenta agora é a luta do direito contra a procrastinação que é o uso de todos os meios processuais para atrasar a nomeação que a Justiça vai dar aos Concursados.
Fonte: Tatiany Pacífico e Celso Pereira de Souza – Advogados.
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