O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta terça-feira (11) o pedido de revisão do processo que trata da denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Lauro de Freitas, José Augusto da Silva, acusado de cometer diversas irregularidades na administração do Legislativo do município no ano de 2003.
A relatoria manteve a determinação de formulação de representação ao Ministério Público, uma multa de R$ 10 mil, e determinou o ressarcimento de R$ 296.468,57 aos cofres municipais. O ressarcimento imputado anteriormente era de R$ 274.140,73.
O termo de ocorrência foi lavrado após a identificação de despesas efetuadas com plano de saúde e tíquete-alimentação para vereadores. Segundo o TCM, os gastos foram executados sem amparo legal e sem critérios para concessão dos benefícios.
O pedido de revisão foi formulado pela própria relatoria, para que fossem realizadas as modificações necessárias ao processo, um vez que foram identificados lapsos no somatório dos valores de tíquetes e nos cálculos dos ressarcimentos, tanto da Ticket Serviços quanto da Brasil Saúde Companhia de Seguros.
Por Thiago Pereira.