O Tribunal de Contas dos Municípios julgou ontem parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália, José Ubaldino Alves Pinto, por irregularidades nos processos licitatórios para contratação de apresentações musicais e serviços de infraestrutura para a realização dos eventos Projeto Fest Verão 2007 e Carnacabrália, no exercício de 2007. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 11 mil. Cabe recurso da decisão.
O termo foi lavrado pelo entendimento que a determinação da modalidade de licitação supostamente não teria sido efetivada em função do valor estimado da contratação global, no montante de R$ 340.467,18, o que se configuraria como fracionamento da despesa. O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu encaminhar representação ao Ministério Público contra Ernando Antonio da Silva Pereira, ex-prefeito de Cachoeira, além de determinar o ressarcimento de R$ 8 mil aos cofres municipais e pagamento de multa de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribuna da Bahia.