O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, e a empresa PEE – Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda. a pagarem solidariamente o valor atualizado de R$ 3.379.693,20 por conta de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a obras de pavimentação no município. O convênio foi feito com o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER).
Segundo o TCU, a obra não foi concluída e a prestação de contas da verba utilizada não foi apresentada. A licitação não cobria todo o valor transferido para a construção. Ainda foi detectado o superfaturamento correspondente à diferença entre o valor recebido pela empresa PEE e os serviços efetivamente executados.
O ex-prefeito e a empresa ainda foram multados individualmente em R$ 10 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O relator do processo foi o ministro André Luís de Carvalho. Cabe recurso da decisão.
Por Thiago Pereira.