A Justiça Federal acolheu nesta quinta-feira (15) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tapiramutá, Raimundo Vasconcelos Santos, acusado de não prestar contas de mais de 90 mil reais repassados ao município, localizado no Centro Norte da Bahia, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela denúncia contra o ex-gestor, a verba, destinada à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi repassada em dez parcelas e encaminhada à prefeitura de Tapiramutá entre os meses de fevereiro e novembro de 2000.
Na sentença, a Justiça condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos todo o valor repassado à prefeitura, corrigido monetariamente desde o dia dos depósitos de cada parcela do convênio, além do pagamento de multa civil no valor correspondente a cinquenta vezes o salário de prefeito no ano de 2000. Raimundo Vasconcelos também foi condenado a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios.
Por Thiago Pereira.