Após dois anos sem cumprir uma sentença que determinava a correta destinação e tratamento do lixo, o município de Conceição do Coité, localizado na região Nordeste da Bahia, foi condenado a pagar uma multa de R$ 1.244.000 e fechar o depósito de lixo localizado no povoado de Laginha, zona rural do município. A decisão foi proferida pelo juiz Gerivaldo Alves, que levou em conta uma ação civil pública ajuizada contra o município no ano de 2007. Segundo o promotor de Justiça Raimundo Moinhos, foi determinado, na época, que o lixão seria cercado e receberia indicações de que se tratava de uma área sob descontaminação, proibindo, portanto, o deposito de qualquer tipo de lixo em local que não fosse um aterro sanitário licenciado. Entretanto, de acordo com o promotor, a sentença não foi cumprida e o município continuou a depositar resíduos sólidos na área, causando danos à saúde pública e ao meio ambiente. Além da multa e do fechamento do local, o representante do Ministério Público da Bahia também requisitou a prisão dos descumpridores da decisão.