Justiça solicita prisão da prefeita de Barreiras-BA por descumprir determinação Judicial.


O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) solicitou a prisão de Jusmari Oliveira, prefeita de Barreiras, após a gestora do município do interior baiano descumprir determinação da Justiça Federal. A decisão a obrigava a recontratar os funcionários demitidos da Secretaria da Saúde demitidos após a perda das eleições municipais em outubro.

Segundo a assessoria do órgão federal, a prefeita tinha 72 horas para fazer a recontratação, contados a partir do dia 14 de novembro, mas a determinação da justiça não foi obedecida. Sendo assim, a prefeita teve o pedido de prisão solicitado pela Justiça Federal em Barreiras.

A determinação, que não foi cumprida por Jusmari, também obrigava a gestora a pagar em dia dos salários de todos os profissionais da área, ocupantes de cargos públicos ou contratados, que prestava seus serviços nos moldes contratual, legal e regulamentar.

Segundo a ação de autoria do procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, Jusmari Oliveira, que entrega o cargo em janeiro, infringiu normas constitucionais e legais ao demitir profissionais da área logo após o resultado do pleito de 2012. Solicitado pelo procurador, a Justiça Federal em Barreiras ainda não expediu o mandado de prisão para a gestora.

Com informações do bocao news