Ex-prefeito de Maetinga-BA é condenado por improbidade administrativa pela Justiça que vai ter que ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 300 mil.
O ex-prefeito do Município de Maetinga/BA, a 609 km de Salvador, foi condenado por improbidade administrativa a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA.
Enídio Vieira de Aguiar malversou 100 mil reais, repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 1999, que deveriam ter sido utilizados na implementação de um sistema simplificado de abastecimento de águano povoado Vereda do Meio, localizado no município, a 609 km da capital baiana.
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 300.894,00 aos cofres públicos; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 30 mil reais e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
O réu não pode mais recorrer da sentença, já que o prazo para apresentação de recurso expirou em 28 de novembro de 2012.
(MPF-BA)