CASO ROSELMA: Juiz Pantoja Corrige Despacho, Médico Aureliano é acusado de crime doloso (quando há intenção de matar), demais médicos respondem a homicidio culposo.

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Em despacho publicado hoje, o Magistrado Claudio Pantoja Sobrinho, reeditou sua publicação fazendo os esclarecimentos necessários, e desta forma deixou claro que o médico SOZINHO TERIA COMETIDO O CRIME DE ASSASSINATO (HOMICÍDIO) E DOLOSO.

Caberá agora a esse jornalista (Cecílio), se for levado a juri popular, conseguir que TODA A IMPRENSA NACIONAL SE FAÇA PRESENTE para o julgamento do médico e isso, tenha certeza será feito e vamos ver se alguém terá condições de COMPRAR AS EMISSORAS PODEROSAS DE TELEVISÃO DO BRASIL.

Eis o atual despacho, corrigido:

"Decisão: Vistos etc. O fato é típico, pois configura a prática de condutas em teses criminosas, capituladas nas tenazes do art. 121, caput, do CPB e art. 121 §§3° e 4°, do CPB. Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, vez que narra às circunstâncias dos fatos, identifica e qualifica os supostos acusados.

Portanto, entendo que a causa é justa, ante a presença da materialidade delitiva, consubstanciada na CERTIDÃO DE ÓBITO de fl. 75, assim como nos INDÍCIOS DE AUTORIAS revelarem serem os acusados os supostos responsáveis dos delitos tipificados em epígrafe – conforme se depreende a luz de uma análise perfunctória dos depoimentos colhidos em sede policial, denotando, com isso, interesse de agir do Estado-Juiz, com vistas a elucidar a verdade real dos fatos narrados na denúncia, de modo a ensejar, ante o juízo prelibação, o recebimento da presente denúncia.

ISTO POSTO, uma vez que a peça delatória se encontra dentro dos padrões exigidos pela norma processual penal, RECEBO À DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, em face de LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO, já qualificado nos autos em epígrafe, como incurso nas tenazes do art. 121, caput, do Código Penal (Homicídio Doloso); JUSCELINO DOMINGOS VASCONCELOS DE LEMOS, GEANE REGINA FERNANDES COSTA, THAISY DE LIMA FREIRE, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, ISABELA SÁ DE QUENTAL E TEREZA JUSSARA DE ANDRADE MOREIRA, todos já qualificados nos autos tela, como incurso nas penas 121, §§3° e 4°, o Código Penal (Homicídio Culposo).

Citem-se os réus para apresentarem suas RESPOSTAS À ACUSAÇÃO, por escrito, no lapso de 10 dias, nos moldes do art. 406 do CPP. Ao cartório para que cumpra com o expediente pugnado pelo Ministério Público, às fl. 424/425. C U M P R A – S E. Procedimentos de estilo. Paulo Afonso, 23 de fevereiro de 2013. Dr. CLAUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito 1° substituto."

Por Cecílio Almeida Matos.