EXCLUSIVO: TJ-BA não acolhe recurso da prefeitura sobre o pedido de intervenção do MP em Paulo Afonso, Prefeito de Paulo Afonso continua em situação difícil.


O Pedido de intervenção formulado pelo Ministério Público da Bahia, no município de Paulo Afonso, poderá ser efetivado, uma vez que os embargos de declaração (único recurso cabível) foi negado pelo Tribunal de Justiça Baiano.

 Com isso o prefeito de Paulo Afonso que já responde a processo por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA poderá ser afastado, ou ter suspenso o direito de gerir a cidade na qualidade de prefeito.

O prefeito tem insistido em descumprir a decisão do Tribunal e tem sido investigado por improbidade administrativa, já respondendo ao processo que também tramita no Tribunal de Justiça, sob a rígida fiscalização da Procuradoria Geral de Justiça, tornando cada vez mais difícil a situação do gestor do Município de Paulo Afonso.

veja o link da consulta e o movimento processual:

http://esaj.tjba.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=P00300ELL12KX

Por Cecílio Almeida Matos.