Acaba nesta segunda-feira (27) o prazo legal para que as 417 prefeituras baianas publiquem, na internet, tudo que gastam e que recebem, em tempo real, além de contratos e convênios.
A Lei Complementar 131, de 2009, obriga a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como está sendo usado o dinheiro público, mas na Bahia ela não pegou.
Pela lei, os municípios com menos de 50 mil habitantes têm até hoje (27-05) para abrir as contas. As cidades com maior população já deveriam colocar no ar os sites de transparência.
Na Bahia, das 49 prefeituras nesta situação, 30 possuem links para sites de transparência em suas páginas oficiais na internet, mas o serviço não existe ou não atende a lei. Nas outras 19, apesar das informações contábeis como as receitas e despesas estarem atualizadas, os sistemas foram feitos para não funcionar. "Até hoje, temos dificuldade.
Você cobra a mesma tecnologia da informação para o município de São Paulo e para o carente do interior da Bahia. Por exemplo, tem que ter banda larga boa e uma série de outros itens", avalia o coordenador de Assistência aos Municípios do TCM, Antônio Dourado.
Fonte: CB, RBN.