Ex-prefeito de Cansanção-BA é condenado e multado pelo TCM em R$ 20 mil e terá que devolver mais de R$ 644 mil reais aos cofres públicos.

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 Ex-Prefeito de Cansanção-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou no Diário Oficial da última quarta-feira (19) um resumo da decisão adotada na sessão ordinária do dia 18 de Junho referente ao Processo nº 04554-11 no qual o ex-prefeito de Cansanção Arivaldo de Souza Pereira foi multado em R$ 20 mil e condenado a devolver R$ 644.185,42 (seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) aos cofres públicos.

  O Processo nº 04554-11 – é referente a Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de CANSANÇÃO à Organização Técnica de Assessoramento aos Municípios – ORTAM, exercício de 2006, após constatar várias irregularidades, o tribunal resolveu efetuar a aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 644.185,42 (seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) pelo Gestor, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual.

Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Substituto José Cláudio Ventin.

Fonte: TCM.