Quase três mil municípios brasileiros estão em situação irregular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Regularizar o Conselho é condição para que os municípios recebam os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A legislação que criou os programas prevê a suspensão dos repasses caso o FNDE detecte irregularidades nas instituições.
No sul da Bahia, vários municípios estão em situação irregular, a exemplo de Aiquara, Gongogi, Uruçuca, Barra do Rocha, Ipiaú, Gandu, Ibirataia, Ibirapitanga, Itacaré, Itajuípe, Gandu, Itapé e Itabuna. No estado, merecem destaque a capital Salvador, Feira de Santana, Jequié, Teixeira de Freitas, Camamu e Paulo Afonso.
Os gestores dos Municípios onde os cadastros estão irregulares que eles devem acessar o portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e regularizar suas pendências. Porém, para regularizar a situação, o gestor deve acessar o link do conselho equivalente.
Fonte: noticias de ipiau.